Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0012125-81.2017.5.15.0027

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/05/2021
Data de publicação: 07/05/2021

TST – Recurso de Revista 0012125-81.2017.5.15.0027, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/05/2021, p. 07/05/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Tendo em vista o cumprimento de jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, deve ser assegurada a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras, segundo a diretriz perfilhada pela Orientação Jurisprudencial nº 396 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012125-81.2017.5.15.0027. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)

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