Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012221-17.2017.5.15.0021

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012221-17.2017.5.15.0021, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MODALIDADE DE RESCISÃO. JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. A reclamante não transcreveu os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o objeto do recurso de revista. Incide o art. 896, §1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012221-17.2017.5.15.0021. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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