Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021878-56.2016.5.04.0010

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021878-56.2016.5.04.0010, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO (SÚMULA 333 DO TST). O Tribunal Regional considerou que o auxílio-alimentação, pago à autora desde a sua admissão e com sua coparticipação no custeio, possuía natureza indenizatória. A decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021878-56.2016.5.04.0010. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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