Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0021601-04.2016.5.04.0022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL SOBRE A COPARTICIPAÇÃO EFETIVA DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Hipótese em que não é possível extrair do acórdão regional se havia, efetivamente, a coparticipação do empregado no custeio da parcela auxílio alimentação, premissa fática imprescindível ao reconhecimento da natureza indenizatória do benefício. Dessa forma, inafastável a aplicação da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021601-04.2016.5.04.0022. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)