Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000717-56.2019.5.02.0322

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 . Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com amparo na Súmula nº 126 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em que se rechaçou a pretensão do ora recorrente de reconhecimento da sua condição de dono da obra , consignando que o 2º reclamado também é construtor, razão pela qual não está isento de responsabilidade. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000717-56.2019.5.02.0322. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)