Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000717-56.2019.5.02.0322
2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 12/05/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 . Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com amparo na Súmula nº 126 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em que se rechaçou a pretensão do ora recorrente de reconhecimento da sua condição de dono da obra , consignando que o 2º reclam…