Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001401-90.2015.5.10.0006

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001401-90.2015.5.10.0006, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N . º13.015/2014. RECONVENÇÃO. SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REUNIÃO DE PROCESSOS. LITISPENDÊNCIA . Na hipótese, ainda sob a vigência do CPC/73, a reconvenção foi protocolada em peça autônoma à reclamação trabalhista apresentada. A despeito da autuação sob números distintos, ambas as pretensões (ação e reconvenção) foram julgadas conjuntamente desde a sentença. A reunião dos feitos no processo de número 1015-60.205.5.10.0006, no qual já consta decisão desta Turma, impede o processamento do recurso em epígrafe. Ocorrência de litispendência. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001401-90.2015.5.10.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)

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