Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001159-36.2015.5.02.0433

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. LITISPENDÊNCIA. A caracterização de litispendência pressupõe a repetição de ação anterior, pela identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), aconselhando a sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do inciso V do art. 485 do CPC, com o propósito de obstar o desperdício de atividade jurisdicional e o pronunciamento de decisões judiciais conflitantes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001159-36.2015.5.02.0433. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)