Embargos de Declaração 0001224-87.2015.5.10.0019
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 15/10/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Contradição não evidenciada. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trab…