Recurso de Revista 0011765-50.2016.5.15.0038

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMEN TO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI N° 13.467/2017 . DISPENSA DISCRMINATÓRIA. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA NÃO CONSIDERADA GRAVE , NEM ESTIGMATIZANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011765-50.2016.5.15.0038. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)