Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010440-04.2020.5.03.0048
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 12/05/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST). Estabelecido na sentença, cujos fundamentos foram adotados pelo Tribunal Regional, que n ão restou comprovada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, conclusão diversa quanto ao preenchimento dos…