JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011614-29.2019.5.03.0098

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
19/05/2021
Data de publicação
21/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011614-29.2019.5.03.0098, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO RECONHECIDA PELO COLEGIADO DE ORIGEM . AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. CONSTATAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DE INEXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PARA A SUA GARANTIA (VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADAS). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011614-29.2019.5.03.0098. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)
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