Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011867-38.2016.5.03.0028
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 12/05/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS . Consoante se verifica, a concessão da gratuidade de justiça e a ausência de preparo recursal constituem o mérito do recurso de revista, motivo pelo qual se relega seu exame para o tópico pertinente. Assim, estando a matéria sub judice , fica superado o óbice imposto na decisão denegatória e prossegue-se na análise dos …