Agravo 0000034-14.2012.5.01.0062

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. PRESENTE O INTERESSE RECURSAL. 2. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS OU DE ISONOMIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RE 958.252. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000034-14.2012.5.01.0062. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)