Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001231-02.2017.5.02.0444

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 21/05/2021

TST – Agravo 1001231-02.2017.5.02.0444, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR HABITUAL ACIMA DAS 6 HORAS CONTRATADAS. ARTIGO 71, CAPUT , DA CLT APLICÁVEL AO PORTUÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da empresa, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no julgado . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001231-02.2017.5.02.0444. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1002006-13.2017.5.02.0025

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA . PERÍODO ATÉ 10/11/2017. ÓBICE FORMAL. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista o não cumprimento da regra do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002006-13.2017.5.02.0025. Relator(a): HUGO CARLOS SCH…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000122-62.2015.5.17.0010

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 14/09/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO APELO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA. PORTUÁRIO. PARCELA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO QUANTO À BASE DE CÁLCULO APLICÁVEL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante, com base nos fundamentos apresentados no julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do T…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 1001232-49.2016.5.02.0467

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO APENAS PARCIALMENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS QUE EXTRAPOLAM A JORNADA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM . DECISÃO CONSOANTE SÚMULA 437, I/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso da parte reclamante, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a t…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100444-69.2019.5.01.0342

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/11/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO DE SEIS HORAS. EXTRAPOLAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. SÚMULA 437, IV, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100444-69.2019.5.01.0342. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMA…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000414-71.2022.5.10.0018

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórd…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas