Embargos de Declaração 0001376-46.2013.5.03.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PARCELAS DEFERIDAS. SANAR CONTRADIÇÃO. No caso, não remanescendo tutela condenatória, conforme consta na certidão de julgamento do TRT que julgara improcedentes os pedidos da inicial, a decisão ora embargada, ao condenar a empresa tomadora de serviços, de forma subsidiária, a arcar com as verbas deferidas à autora, foi contraditória. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para, sanando a contradição constatada, negar provimento ao recurso de revista da autora. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001376-46.2013.5.03.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)