JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0025640-23.2004.5.10.0014

Relator(a)
Lelio Bentes Correa
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
25/02/2021
Data de publicação
12/03/2021

TST – Agravo 0025640-23.2004.5.10.0014, Rel. Lelio Bentes Correa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 25/02/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO DE ARESTO PARADIGMA INSERVÍVEL. AUSÊNCIA DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA N.º 337, I, a , DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não comportam conhecimento Embargos interpostos sob a égide da Lei n.o 11.496/2007, quando calcados em suposta divergência jurisprudencial fundada em um único aresto que não indica a respectiva fonte de publicação. Incidência da diretriz consagrada na Súmula n.o 337, I, a , desta Corte superior. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0025640-23.2004.5.10.0014. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 25/02/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)
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