JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0089740-38.2007.5.15.0112

Relator(a)
Lelio Bentes Correa
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
25/02/2021
Data de publicação
12/03/2021

TST – Agravo 0089740-38.2007.5.15.0112, Rel. Lelio Bentes Correa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 25/02/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO PARADIGMA NÃO COLACIONADO NOS EMBARGOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCRIÇÃO DE ARESTO INSERVÍVEL, ANTE A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA RESPECTIVA FONTE DE PUBLICAÇÃO. SÚMULA N° 337, I, a , DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Constitui inovação recursal a transcrição, em sede de Agravo, de aresto não indicado nas razões dos Embargos que se busca destrancar. 2. Não comportam conhecimento Embargos interpostos por divergência jurisprudencial fundada em aresto que não indica a respectiva fonte de publicação. Incidência da diretriz sufragada na Súmula n° 337, I, a , do TST. 3 . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0089740-38.2007.5.15.0112. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 25/02/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)
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