Agravo Interno 0000411-06.2018.5.07.0030

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPI . MATÉRIA FÁTICA. 1 . Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2 . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que " a Reclamada não comprovou a entrega de luvas de látex e macacão de polietileno " necessários à neutralização do agente insalubre a que estava submetido o reclamante, consoante prova pericial não infirmada pelas demais provas produzidas , " não remanescendo nos autos evidência capaz de infirmar as conclusões a que chegara o médico perito " . Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 3 . Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000411-06.2018.5.07.0030. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)