Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001564-74.2020.5.00.0000

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 15/03/2021

TST – Agravo 1001564-74.2020.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 08/02/2021, p. 15/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CORRIGENDA QUE MANTÉM A LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. Decisão corrigenda que mantém a determinação de liberação de valores incontroversos não incorre em desvio de ordem processual, de modo que não se cogita de situação extrema ou excepcional a demandar intervenção desta Corregedoria-Geral. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001564-74.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/02/2021. Juntado aos autos em 15/03/2021.)

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EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CORRIGENDA QUE ADMITE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DETERMINA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA COM A MANUTENÇÃO DAS LIMINARES JÁ DEFERIDAS. A matéria relativa aos requisitos de validade das liminares concedidas e mantidas nos processos suspensos por força da admissão do incidente de assunção de competência não foi objeto de exame na decisão corrigenda e, por conseguinte, tampouco está sob anál…

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