Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000622-10.2016.5.20.0011

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. Diante da delimitação regional de que o empregado desempenhava atividade de risco, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente do trabalho sofrido pelo autor não afronta o disposto no art. 7º, XXVIII, da CF. Divergência jurisprudencial inespecífica. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000622-10.2016.5.20.0011. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 19/03/2021.)