Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100210-25.2016.5.01.0041

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. No caso, tendo o Regional registrado que "a simples leitura do documento de ID 711dfb3, referente ao contrato firmado pela segunda ré com a primeira, indica que não há que se falar em figura equiparável à dona da obra, porquanto sequer há menção de execução de obra certa no referido contrato, havendo somente a descrição dos serviços", correta a decisão que condenou subsidiariamente a tomadora dos serviços pelos créditos devidos ao reclamante. Incidência das Súmulas nºs 126 e 331 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100210-25.2016.5.01.0041. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 19/03/2021.)