Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101854-61.2016.5.01.0054

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. No caso, tendo o Regional registrado que "as Acionadas não fizeram qualquer prova de que o contrato firmado tem a natureza de empreitada nem do período de vigência do mesmo". Desse modo, correta a decisão que condenou subsidiariamente a tomadora dos serviços pelos créditos devidos ao reclamante. Incidência das Súmulas 126 e 331, IV, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101854-61.2016.5.01.0054. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 07/05/2021.)