Agravo 0011520-83.2016.5.03.0099

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu que a ré não logrou êxito em comprovar o efetivo exercício de função de confiança, com amplos poderes de mando e gestão, ocupado pela autora, ônus que lhe competia, por se tratar de fato impeditivo das horas extras pleiteadas. Óbice da Súmula 126 do TST. Dentro desse contexto impõe-se confirmar a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011520-83.2016.5.03.0099. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 19/03/2021.)