Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010633-04.2016.5.15.0152

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS . EFEITO MODIFICATIVO . 1 . Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do autor para restabelecer a sentença quanto ao adicional de insalubridade. 2 . A empresa opõe novos embargos de declaração, sustentando omissão quanto à sua alegação de que se o salário mínimo remunera o mês total, não há que se falar em integração em repousos semanais remunerados, razão pela qual requer a exclusão da parcela da condenação. 3 . Para a hipótese dos autos, a sentença foi totalmente restabelecida, quanto ao aspecto, mantendo-se a incidência do adicional de insalubridade nos repousos semanais remunerados, o que contraria os termos da Orientação Jurisprudencial 103 da SBDI-1/TST. 4 . Dessa forma, é imperioso conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado, para que se defina os mencionados parâmetros da condenação, conforme requerido oportunamente. Embargos de declaração conhecidos e providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo à parte dispositiva do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010633-04.2016.5.15.0152. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 19/03/2021.)