Agravo 0011109-58.2015.5.03.0169

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RANKING DE PRODUÇÃO. COBRANÇA DE METAS DENTRO DA NORMALIDADE. ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 296 DO TST. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇAS EM FAVOR DO AUTOR NÃO COMPROVADAS. NÃO DESCONSTITUÍDA A VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. OBSTADO O REEXAME PRETENDIDO PELO RECORRENTE. ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011109-58.2015.5.03.0169. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 22/03/2021.)