Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000530-54.2017.5.05.0192

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO INTEGRAL. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 3. ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RANKING DE PRODUÇÃO. COBRANÇA DE METAS DENTRO DA NORMALLIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. INOBSERVÂNCIA DO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 5. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422, I, DO TST). EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 6. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO NA NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento e não conheceu o recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000530-54.2017.5.05.0192. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)