Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1002216-69.2017.5.02.0088

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO PERÍODO DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DA GESTANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. Acolhem-se os embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e retificar a parte dispositiva do acórdão embargado no tocante à indenização substitutiva ao período da garantia provisória de emprego da gestante, bem como condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, diante da reversão da sucumbência . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1002216-69.2017.5.02.0088. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)