Agravo 0001926-54.2014.5.03.0054

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. 1. FERROVIÁRIO MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO LEGAL. PESSOAL DE TRAÇÃO. ARTIGO 237, ALÍNEA "B", DA CLT. PRECEDENTES. 2. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. MAQUINISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE OITO HORAS ESTABELECIDO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DEVIDO. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. CONCESSÃO PARCIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST . 4 . ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS NO PERÍODO DIURNO. PAGAMENTO DEVIDO. SÚMULA 60, II, DO TST. 5. EXTENSÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NO ART. 237, "B", DA CLT. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação à conclusão nela adotada . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001926-54.2014.5.03.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)