Agravo 0000798-82.2016.5.14.0131

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC E DA SÚMULA 422 DO TST. 1. Na hipótese, a decisão agravada está pautada na ausência de dialeticidade do agravo de instrumento. 2. Todavia, no agravo interno ora interposto, a parte não ataca de forma específica o óbice apresentado na decisão agravada. 3. Obstado, portanto, o conhecimento do agravo, consoante artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000798-82.2016.5.14.0131. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)