JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021132-25.2015.5.04.0011

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
24/03/2021
Data de publicação
26/03/2021

TST – Agravo 0021132-25.2015.5.04.0011, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I e III, DA CLT (TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO) . IMPUGNAÇÃO PARCIAL AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA (SÚMULA 422, I, TST) . AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO NO AGRAVO INTERNO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RELATIVA AO TEMA OBJETO DE INSURGÊNCIA E DAS VIOLAÇÕES ARTICULADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO RECURSO DE REVISTA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021132-25.2015.5.04.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)
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