JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010383-35.2015.5.15.0045

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
24/03/2021
Data de publicação
26/03/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010383-35.2015.5.15.0045, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 24/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre responsabilidade civil do empregador e prescrição, com lastro na intranscendência das matérias e diante dos óbices da Súmula 422, I, do TST e do art. 1.016, III, do CPC, quanto ao agravo de instrumento, a contaminar a própria transcendência . 2. O agravo não investe contra os todos os fundamentos adotados no despacho atacado , notadamente os óbices da Súmula 422, I, do TST e do art. 1.016, III, do CPC , incidindo, novamente, o óbice da Súmula 422, I, do TST no apelo ora em exame . 3. Assim, não tendo sido combatidos todos os fundamentos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se o princípio da dialeticidade recursal, fica evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes dos arts. 1.010, II e III, e 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 422, I, do TST . Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010383-35.2015.5.15.0045. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001076-91.2017.5.13.0029

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 22/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista obreiro, denegando-se seguimento ao seu agravo de instrumento, na medida em que não preenchidos os requisitos do art.896-A da CLT e em face do óbice do art. 1.016, III, da CLT, a cont…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000001-20.2018.5.17.0013

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, em face da inobservância do art. 1.016, III, do CPC, a contaminar a transcendência. 2. No agravo, a Reclamada não investe expressamente contra o fundamento adotado no despa…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021573-69.2016.5.04.0011

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada por não terem sido renovados no apelo os argumentos relativos aos temas objeto do recurso de revista. 2. Não tendo sido combatido o fundamento específico que embasou a decisão agravada, sen…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000208-56.2020.5.14.0005

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, tendo em vista o duplo pecado, em razão do não cabimento do recurso de revista e em face da inobservância do art. 1.016, III, do CPC e da Súmula 422 do TST, no agravo de instrumento , a contamin…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021432-08.2016.5.04.0801

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 30/03/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com fulcro na Súmula 422, I, do TST e no art. 1.016, III, do CPC. 2. No presente agravo não restaram combatidos esses fundamentos, em total inobservância do princípio da dialeticidade recursal, restando evidente a sua desfundamentaç…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.