Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000040-15.2017.5.09.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO CPC DE 2015. PLEITO RESCISÓRIO CALCADO NO ART. 966, III, DO CPC. LIDE SIMULADA. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não obstante a dificuldade de se obter prova cabal e robusta da fraude consistente no uso de lide simulada, a proteção dispensada pelo ordenamento jurídico ao instituto da coisa julgada, com assento em cláusula pétrea, exige ao menos a prova indiciária, visto que a res judicata , objeto de desconstituição na Ação Rescisória, constitui um dos pilares do Estado Republicano de Direito. No caso dos autos, o autor não fez prova das alegações apresentadas na petição inicial, nem mesmo indiciária, motivo pelo qual não há como acolher o pleito rescisório sob o enfoque do art. 966, III, do CPC. Recurso Ordinário conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000040-15.2017.5.09.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 25/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)