Embargos de Declaração 0194300-71.2007.5.02.0054

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. Embargos de declaração que se acolhem para suprir omissão, com efeito modificativo do julgado, para atribuir responsabilidade exclusiva ao patrocinador Banco do Brasil S.A. pela recomposição da reserva matemática. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0194300-71.2007.5.02.0054. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)