Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0010246-11.2018.5.15.0122

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Agravo de Instrumento 0010246-11.2018.5.15.0122, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Quanto à alegada "responsabilidade subsidiária / solidária", o conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que não havia a terceirização de serviços pessoais ou intermediação de mão de obra. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 a infirmar a pretensa divergência jurisprudencial e a alegada contrariedade à Súmula 331 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010246-11.2018.5.15.0122. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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