Embargos de Declaração 1001994-26.2020.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO CORRIGENDA. PERDA DE OBJETO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001994-26.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/11/2021. Juntado aos autos em 17/11/2021.)