Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000390-50.2018.5.09.0652

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2021
Data de publicação: 19/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000390-50.2018.5.09.0652, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 18/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA EXTERNA. MATÉRIA FÁTICA. Ainda que se considere que a reclamada tenha preenchido o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, da CLT, o recurso não se viabiliza, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Com efeito, em seu recurso de revista, a ré alega que a autora admitiu não sofrer qualquer espécie de controle de jornada. Para analisar tal afirmativa, seria necessário rever o contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta seara extraordinária. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000390-50.2018.5.09.0652. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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