Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020179-89.2014.5.04.0401

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020179-89.2014.5.04.0401, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Na hipótese, conforme registrado pelo Tribunal Regional, mesmo na jornada de 8 horas, havia prestação de horas extras, o que justifica a manutenção da condenação às horas decorrentes da inobservância do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020179-89.2014.5.04.0401. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

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