Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010485-52.2020.5.03.0001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante eram insalubres em grau médio por exposição ao agente frio, sem a devida proteção. Decidir de modo diverso, como pretende a reclamada, implicaria no revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado na instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010485-52.2020.5.03.0001. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)