Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000420-41.2012.5.01.0063

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 19/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000420-41.2012.5.01.0063, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 10/11/2021, p. 19/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO. BANCÁRIOS - HORAS EXTRAS - DIVISOR. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 100% DA FUNÇÃO AO SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESTE NAS DEMAIS PARCELAS. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. ADICIONAL DE 100% PARA HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento desprovido dos seus pressupostos de admissibilidade. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000420-41.2012.5.01.0063. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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