Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001478-40.2017.5.10.0003

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001478-40.2017.5.10.0003, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. LEI Nº13.467/2017. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS EM RSR, FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIOS, LICENÇA PRÊMIO. EVOLUÇÃO SALARIAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001478-40.2017.5.10.0003. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

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