Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010678-14.2015.5.03.0140

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 29/11/2021

TST – Embargos de Declaração 0010678-14.2015.5.03.0140, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 24/11/2021, p. 29/11/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração. Além disso, uma vez que o manejo do recurso evidencia mero intuito protelatório, impõe-se a aplicação da multa correspondente, prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010678-14.2015.5.03.0140. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 29/11/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração. Além disso, uma vez que o manejo do recurso evidencia mero intuito protelatório, impõe-se a aplicação da multa correspondente, prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000215-42.2019.5.11.0013. Relator(a): LU…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração . Além disso, uma vez que o manejo do recurso evidencia mero intuito protelatório, impõe-se a aplicação da multa correspondente, prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100669-25.2017.5.01.0483. Relator(a): LUI…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo qualquer dos vícios passíveis de justificar seu acolhimento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração . Além disso, uma vez que o manejo do recurso evidencia mero intuito protelatório, impõe-se a aplicação da multa correspondente, prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000314-45.2018.5.05.0132. Relato…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Evidenciado o nítido caráter protelatório e infringente, porquanto utilizados com o propósito de questionar a correção do decidido e obter a alteração da substância do julgado embargado, impõe-se a aplicação da multa do art. 1.026, § 2.º, do…

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