Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001233-10.2017.5.05.0022

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001233-10.2017.5.05.0022, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001233-10.2017.5.05.0022. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

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