Recurso de Revista 0010670-55.2015.5.03.0037

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014, DO CPC 2015 e IN 40 DO TST. COMPETÊNCIA JUSTIÇA TRABALHO. CONTROVÉRSIAS ENTRE RECLAMANTE E OPERADORA PLANO SAÚDE . REAJUSTE. Esta Corte possui entendimento no sentido de ser de competência da Justiça do Trabalho a análise de questões envolvendo alteração das normas referentes aos planos de saúde oriundos da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e provido . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014, DO CPC 2015 e IN 40 DO TST . COMPETÊNCIA JUSTIÇA TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. Ante o provimento do recurso de revista da reclamante, com determinação de retorno dos autos ao Regional, prejudicado o agravo de instrumento, o qual poderá retornar ao exame desta Corte, sem que ocorra preclusão . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010670-55.2015.5.03.0037. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)