JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001262-50.2015.5.09.0594

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
06/10/2021
Data de publicação
08/10/2021

TST – Agravo 0001262-50.2015.5.09.0594, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LIMITES DA LIDE. OBSERVÂNCIA; 2. PAGAMENTO DE PLR EM VALORES DIFERENCIADOS. ACÓRDÃO QUE INTERPRETA O TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE 2012. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO REGIONAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001262-50.2015.5.09.0594. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)
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