JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001272-94.2015.5.09.0594

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
03/05/2023
Data de publicação
05/05/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001272-94.2015.5.09.0594, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 03/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DA PLR EM VALORES DISTINTOS. ACÓRDÃO QUE INTERPRETA O TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO REGIONAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001272-94.2015.5.09.0594. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)
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EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. VALORES DISTINTOS PARA EMPREGADOS DA MESMA UNIDADE FABRIL. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO REGIONAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a ex…

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