JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000573-56.2017.5.02.0709

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
18/11/2020
Data de publicação
04/12/2020

TST – Recurso de Revista 1000573-56.2017.5.02.0709, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 18/11/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO. INGRESSO EVENTUAL NA ÁREA DE RISCO, EM AEROPORTOS QUE NÃO POSSUÍAM FINGERS. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS NºS 364, I, E 447 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000573-56.2017.5.02.0709. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)
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