Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001815-57.2017.5.12.0008

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 08/10/2021

TST – Agravo 0001815-57.2017.5.12.0008, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2015. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. VALOR ARBITRADO EM PARCELA ÚNICA. R$ 13.277,50. MAJORAÇÃO DEVIDA Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso de revista da parte autora, tendo em vista a necessidade de majoração do valor arbitrado à indenização por danos morais, consoante parâmetros extraídos do artigo 944 do Código Civil. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001815-57.2017.5.12.0008. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000537-79.2021.5.12.0008

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 27/11/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Constata-se que, no tema, o recurso encontra-se mal fundamentado. A invocação de ofensa aos artigos apontados no recurso de revista não guarda pertinência temática direta com a questão afeta à fixação do valor da indenização por danos morais. Arestos inservível e inespecífico. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. A decisão regional, da forma como…

Ver ementa completa →

Agravo 0000807-93.2017.5.17.0141

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , ESTÉTICOS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A MPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO MÉDIO DA MÃO DIREITA . NEXO DE CAUSALIDADE COM O INFORTÚNIO. CULPA DA RECLAMADA. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO . PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DECISÃO DENEG…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011371-11.2014.5.15.0039

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANOS MORAL E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES. VALORES. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. As indenizações por danos morais e materiais guardam conteúdo de interesse público. Os valores fixados devem observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001584-35.2018.5.02.0435

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 25/10/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . 1. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. A determinação do pagamento da indenização por danos materiais em parcela única se insere no poder discricionário do juiz, que, nos termos do art. 371 do CPC, ao analisar as circunstâncias de cada caso, pode decidir pelo critério que entenda mais apropriado ao pagamento da indenização por danos materiais, consideradas a equidade entre as…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000659-85.2018.5.13.0003

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 28/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUÇÃO DO VALOR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas