JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010345-17.2015.5.01.0076

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
02/12/2020
Data de publicação
04/12/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010345-17.2015.5.01.0076, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 02/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS. PROVA ORAL. ANOTAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM A REALIDADE. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338, II, DO TST. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010345-17.2015.5.01.0076. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010676-43.2015.5.15.0097

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 09/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA VARIÁVEIS NÃO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL. SÚMULA Nº 338, II, DO TST. MATÉRIA FÁTICA INSUSCETÍVEL DE REEXAME NESTA FASE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa,…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100777-55.2017.5.01.0030

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNANDA. ÔNUS PROBATÓRIO. O Regional entendeu que, não obstante ter a reclamada trazido aos autos cartões de ponto idôneos, os quais demonstram o labor extraordinário, não comprovou a quitação das horas extras, razão pela qual manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras, inclusive intervalares. A reclamada a…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000330-06.2017.5.02.0033

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVÁLIDOS . PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 338, II, DO TST. MATÉRIA FÁTICA INSUSCETÍVEL DE REEXAME NESTA FASE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010514-42.2021.5.15.0128

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 11/12/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO DE ESPERA. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO INIDÔNEOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional observou corretamente as regras de distribuição do ônus da prova, pois a ausência de apresentação de controles de frequência formalmente válidos acarreta a inversão do ônus da prova das horas extras e a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial. Dessa forma, a de…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020393-98.2015.5.04.0028

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS . O Tribunal Regional asseverou ter a prova oral evidenciado que os controles de horário não refletem a correta jornada da reclamante , motivo pelo qual afastou a validade desses como meio de prova, entendendo pela prevalência da jornada fixada na sentença, porquanto condizente com a prova produzida nos autos. Assim, concluiu ser devido o pagamento de 1 hora de intervalo suprimido, com a…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.