JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000080-58.2019.5.00.0000

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
06/10/2021
Data de publicação
13/10/2021

TST – Agravo 1000080-58.2019.5.00.0000, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 06/10/2021, p. 13/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. O fato de terem sido opostos embargos de declaração nos autos principais não altera tal conclusão, na medida em que eventual concessão de efeito modificativo se mostra excepcional, pois o referido recurso, em regra, tem caráter meramente integrativo e não infringente . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000080-58.2019.5.00.0000. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 13/10/2021.)
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