Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100857-71.2017.5.01.0045

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 15/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100857-71.2017.5.01.0045, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 06/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). LEI Nº 13.467/2017 . FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100857-71.2017.5.01.0045. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)

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